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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2014 - 13:20

Argumentos acerca do efeito vinculante no direito brasileiro

, bem como as principais críticas da Lei 11.417/2006 e da Emenda Constitucional de n°45
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:40

O rolezinho no shopping é legal a luz do direito?

garantido em nosso texto constitucional, conforme disposto no artigo 5°, inciso XV, da Constituição
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 13:20

Agravo de petição. Terço de férias.

O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 15:15

MP pode ter acesso a dados comerciais sigilosos

O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 15:45

Empregado será ressarcido de valor gasto com honorários

juízo seus interesses de maneira profissional, tendo em vista o direito constitucional de acesso à
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 17:07

Reduzida condenação a homem preso com 3,4 gramas de crack

De acordo com o ministro, deve-se levar em conta o princípio constitucional de individualização da
Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Julho de 2011 - 10:34

O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico para bioética

jurídica constitucional e no campo de todas as relações na esfera do direito infraconstitucional
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:21

Autorizada a cumulação de proventos a aposentado sujeito a dois regimes de previdência

embasada na ressalva constante do art. 11 da Emenda Constitucional n.º 20/98
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 14:31

Greve impede atendimento e Estado é condenado

Seguindo o princípio constitucional, que assegura ao cidadão o direito à saúde, a 5ª Vara da
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 15:15

Paciente terá tratamento de transtorno afetivo bipolar

dos medicamentos. Informou ainda que os remédios não são fornecidos pelo SUS. Sustentou seu pedido no direito constitucional à saúde.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00

Agravo regimental em mandado de segurança. Quebra de sigilo fiscal. Inexistência de direito líquido e certo ou ato ilegal e abusivo.

O sigilo fiscal não constitui garantia constitucional absoluta do indivíduo, mas meramente relativa
Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00

Competência absoluta para Juizados. Será a solução?

em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 12:46

Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição

, descanso de 15 minutos antes de iniciar o trabalho extraordinário é incompatível com o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres.
Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00

A contratação de serviços sem solicitação prévia

em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00

Breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciária

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00

Preparo. Recolhimento das custas no dia subseqüente ao da interposição da apelação. Deserção aplicada pelo acórdão estadual.

Inaproveitável o recurso especial que sob o fundamento da letra "c" do autorizador constitucional
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 02:00

Medida Provisória nº 167, de 19 de Fevereiro 2004.

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 12:02

Direito ao Saneamento Básico à luz do Estado Socioambiental de Direito: a materialização do ideário do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Direito. Como é cediço, o Texto Constitucional de 1988 promoveu o reconhecimento de um sucedâneo de
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 11:45

A Tutela da Liberdade da Pessoa Humana dentro da Atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

primeira dimensão no direito constitucional, o Poder Judiciário passa a exercer como função atípica a
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 15:36

O Empoderamento do Indivíduo no Tratamento de Conflitos: a Comunidade como Locus de Promoção das Práticas de Mediação

Embora o Texto Constitucional de 1988 tenha assegurado o exercício da democracia participativa, é

Exibindo resultado de 3461 até 3480 de um total de 33995

, bem como as principais críticas da Lei 11.417/2006 e da Emenda Constitucional de n°45

garantido em nosso texto constitucional, conforme disposto no artigo 5°, inciso XV, da Constituição

O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art

O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a

juízo seus interesses de maneira profissional, tendo em vista o direito constitucional de acesso à

De acordo com o ministro, deve-se levar em conta o princípio constitucional de individualização da

jurídica constitucional e no campo de todas as relações na esfera do direito infraconstitucional

embasada na ressalva constante do art. 11 da Emenda Constitucional n.º 20/98

Seguindo o princípio constitucional, que assegura ao cidadão o direito à saúde, a 5ª Vara da

dos medicamentos. Informou ainda que os remédios não são fornecidos pelo SUS. Sustentou seu pedido no direito constitucional à saúde.

O sigilo fiscal não constitui garantia constitucional absoluta do indivíduo, mas meramente relativa

em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.

, descanso de 15 minutos antes de iniciar o trabalho extraordinário é incompatível com o princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres.

em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em

pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado

Inaproveitável o recurso especial que sob o fundamento da letra "c" do autorizador constitucional

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003

Direito. Como é cediço, o Texto Constitucional de 1988 promoveu o reconhecimento de um sucedâneo de

primeira dimensão no direito constitucional, o Poder Judiciário passa a exercer como função atípica a

Embora o Texto Constitucional de 1988 tenha assegurado o exercício da democracia participativa, é

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